DSR sobre Horas Extras e Comissões

Para que serve a calculadora de DSR sobre Horas Extras e Comissões?

Estimar o descanso semanal remunerado incidente sobre comissões, horas extras ou outras parcelas variáveis habituais.

DSR sobre variáveis = valor de comissões, extras ou outras parcelas variáveis ÷ dias úteis × domingos e feriados remunerados. Total com DSR = valor variável + DSR. O salário fixo mensal não entra novamente nessa conta.

O que entra e o que fica fora?

Inclui: verbas variáveis, dias úteis, domingos e feriados.

Não inclui: salário fixo mensalizado, faltas que eliminem o direito, critério diferente de norma coletiva.

Exemplo de cálculo

• Tipo de parcela variável: Comissões brutas
• Valor variável bruto do mês: R$ 1.300,00
• Dias úteis no mês: 26
• Domingos e feriados do mês: 4

1. DSR das parcelas variáveis: R$ 1.300,00 ÷ 26 × 4 = R$ 200,00.
2. Valor com DSR: R$ 1.300,00 + R$ 200,00 = R$ 1.500,00.

Resultado: R$ 200,00.

Antes de decidir: Calendário, jornada, faltas injustificadas e critérios coletivos podem mudar a quantidade de dias usada pela folha.

Referências usadas nesta calculadora

• CLT compilada (Decreto-Lei nº 5.452/1943) — Planalto.
• Lei nº 605/1949 — repouso semanal remunerado e feriados civis e religiosos — Planalto.

Quem tem direito?

• Empregados que recebem parcelas variáveis habituais — como comissões e horas extras — têm direito ao reflexo do DSR.
• Faltas injustificadas no período podem eliminar ou reduzir o direito ao descanso remunerado.

O que fazer a seguir?

• Confira no holerite se o DSR sobre variáveis foi pago e compare os dias úteis e de descanso usados.
• Em caso de divergência, procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho com os comprovantes.