Entenda o cálculo
Para que serve a calculadora de Estabilidade por acidente de trabalho?
Estimar os salários restantes da estabilidade de 12 meses após o benefício acidentário, em caso de dispensa sem justa causa.
A janela considerada vai do fim do benefício acidentário até 12 meses depois. Se a dispensa ocorre dentro dela, salários restantes = salário mensal ÷ 30 × dias até o fim da proteção. A estimativa não inclui 13º, férias, FGTS ou outras verbas indenizatórias.
Escopo
O que entra e o que fica fora?
Inclui: garantia de 12 meses contados da alta, indenização pelos dias restantes, prazo determinado e acidente de trajeto.
Não inclui: 13º, férias e FGTS do acerto, auxílio-acidente do INSS, reintegração ao emprego.
Exemplo conferido
Exemplo de cálculo
- Salário mensal (bruto): R$ 3.000,00
- Data da alta (fim do auxílio-doença acidentário): 10/06/2026
- Data da dispensa: 01/12/2026
- Dias restantes na proteção: Dias de 01/12/2026 até 12 meses após 10/06/2026 = 191.
- Salários restantes estimados: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 191 = R$ 19.100,00.
Resultado: R$ 19.100,00.
Antes de decidir: O valor contém apenas salários do período restante; não soma 13º, férias, FGTS ou outras verbas. A ferramenta pressupõe o benefício e a condição de estabilidade informados, sem decidir o enquadramento do acidente.
Fontes oficiais
Referências usadas nesta calculadora
Quem tem direito
Quem tem direito?
- Empregado afastado por acidente de trabalho que recebeu auxílio-doença acidentário (B91).
- Vale também para contrato por prazo determinado e para acidente de trajeto.
Próximos passos
O que fazer a seguir?
- Separe a CAT, os atestados e o documento do INSS com a data da alta.
- Confira a data da dispensa e compare com a estimativa.
Dúvidas comuns
Perguntas sobre Estabilidade por acidente de trabalho
O que é a estabilidade por acidente de trabalho?
É a garantia de 12 meses de emprego após a alta do auxílio-doença acidentário; a dispensa sem justa causa nesse período gera indenização.
A garantia conta do acidente ou da alta?
Da alta: os 12 meses começam quando o auxílio-doença acidentário termina.
E se a dispensa acontecer durante o afastamento?
A ferramenta não estima esse cenário. Dispensa durante contrato suspenso e eventual reintegração precisam de análise própria; ausência de valor calculado aqui não significa ausência de direito.
E depois dos 12 meses?
A garantia já terminou e nada é devido por ela (R$ 0,00).