Atualizado 2026

Estabilidade por acidente de trabalho

Calcule a indenização da estabilidade de 12 meses garantida após a alta do auxílio-doença acidentário.

Entrada

Informe o salário e as datas (alta e dispensa)

Data da cessação do auxílio-doença acidentário (B91): a janela de estabilidade de 12 meses começa nesta data (Lei 8.213/1991, art. 118), não na data do acidente.
Data da dispensa; dentro da janela (da alta até alta + 12 meses), com dispensa sem justa causa, há indenização pro-rata dos dias restantes. Durante o afastamento (antes da alta) a dispensa é inválida — contrato suspenso.
Entenda o cálculo

Para que serve a calculadora de Estabilidade por acidente de trabalho?

Estimar os salários restantes da estabilidade de 12 meses após o benefício acidentário, em caso de dispensa sem justa causa.

A janela considerada vai do fim do benefício acidentário até 12 meses depois. Se a dispensa ocorre dentro dela, salários restantes = salário mensal ÷ 30 × dias até o fim da proteção. A estimativa não inclui 13º, férias, FGTS ou outras verbas indenizatórias.

Escopo

O que entra e o que fica fora?

Inclui: garantia de 12 meses contados da alta, indenização pelos dias restantes, prazo determinado e acidente de trajeto.

Não inclui: 13º, férias e FGTS do acerto, auxílio-acidente do INSS, reintegração ao emprego.

Exemplo conferido

Exemplo de cálculo

  • Salário mensal (bruto): R$ 3.000,00
  • Data da alta (fim do auxílio-doença acidentário): 10/06/2026
  • Data da dispensa: 01/12/2026
  1. Dias restantes na proteção: Dias de 01/12/2026 até 12 meses após 10/06/2026 = 191.
  2. Salários restantes estimados: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 191 = R$ 19.100,00.

Resultado: R$ 19.100,00.

Antes de decidir: O valor contém apenas salários do período restante; não soma 13º, férias, FGTS ou outras verbas. A ferramenta pressupõe o benefício e a condição de estabilidade informados, sem decidir o enquadramento do acidente.

Quem tem direito

Quem tem direito?

  • Empregado afastado por acidente de trabalho que recebeu auxílio-doença acidentário (B91).
  • Vale também para contrato por prazo determinado e para acidente de trajeto.
Próximos passos

O que fazer a seguir?

  • Separe a CAT, os atestados e o documento do INSS com a data da alta.
  • Confira a data da dispensa e compare com a estimativa.
Dúvidas comuns

Perguntas sobre Estabilidade por acidente de trabalho

O que é a estabilidade por acidente de trabalho?

É a garantia de 12 meses de emprego após a alta do auxílio-doença acidentário; a dispensa sem justa causa nesse período gera indenização.

A garantia conta do acidente ou da alta?

Da alta: os 12 meses começam quando o auxílio-doença acidentário termina.

E se a dispensa acontecer durante o afastamento?

A ferramenta não estima esse cenário. Dispensa durante contrato suspenso e eventual reintegração precisam de análise própria; ausência de valor calculado aqui não significa ausência de direito.

E depois dos 12 meses?

A garantia já terminou e nada é devido por ela (R$ 0,00).

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