Atualizado 2026

Multa do FGTS (40% ou 20%)

Calcule a multa do FGTS: 40% na dispensa sem justa causa ou 20% na demissão por acordo, sobre a base rescisória.

Entrada

Informe o saldo do FGTS e o tipo de demissão

Tipo de demissão
Dispensa sem justa causa pelo empregador gera multa de 40% (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º); terminação por acordo gera multa de 20% (CLT art. 484-A).
Entenda o cálculo

Para que serve a calculadora de Multa do FGTS (40% ou 20%)?

Calcular a multa que o empregador deposita sobre o saldo do FGTS na dispensa sem justa causa e no acordo.

Multa = base para fins rescisórios × 40% na dispensa sem justa causa, ou × 20% na demissão por acordo. Use a base do vínculo no extrato para fins rescisórios; ela pode diferir do saldo disponível após saques. A calculadora não soma o saldo sacável à multa.

Escopo

O que entra e o que fica fora?

Inclui: saldo da conta do FGTS, multa de 40% sem justa causa, multa de 20% no acordo, percentual aplicado.

Não inclui: saldo e depósitos (calculadora de FGTS), demais verbas da rescisão, correção e juros da multa.

Exemplo conferido

Exemplo de cálculo

  • Saldo do FGTS: R$ 5.000,00
  • Tipo de demissão: Sem justa causa (40%)
  1. Multa de 40%: R$ 5.000,00 × 40% = R$ 2.000,00.

Resultado: R$ 2.000,00.

Antes de decidir: Simulação informativa: o saldo real consta do extrato do FGTS e depende dos depósitos, rendimentos e saques já feitos.

Quem tem direito

Quem tem direito?

  • Quem é dispensado sem justa causa recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
  • No acordo entre empregado e empresa a multa cai para 20%.
  • Pedido de demissão e dispensa por justa causa não geram multa.
Próximos passos

O que fazer a seguir?

  • Pegue o saldo da conta do FGTS no aplicativo ou site da Caixa e informe na calculadora.
  • Confira no extrato se o empregador depositou a multa depois da rescisão.
  • Para as demais verbas, use a calculadora de rescisão.
Dúvidas comuns

Perguntas sobre Multa do FGTS (40% ou 20%)

Qual é a multa na dispensa sem justa causa?

40% do saldo do FGTS. Exemplo: saldo de R$ 5.000,00 gera multa de R$ 2.000,00.

Qual é a multa no acordo?

20% do saldo. Exemplo: saldo de R$ 5.000,00 gera multa de R$ 1.000,00.

Pedido de demissão ou justa causa geram multa?

Não. Só a dispensa sem justa causa e o acordo geram multa sobre o FGTS.

A calculadora inclui juros e correção?

Não. Informe a base atualizada para fins rescisórios do vínculo; a ferramenta apenas aplica 40% ou 20%. Essa base pode incluir depósitos já sacados e não é necessariamente o saldo disponível para saque.

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