DAS MEI: o que você paga, mesmo nos meses sem faturamento

Confira a composição do DAS, a obrigação mesmo sem receita e a diferença para DASN e IRPF. Organize guias e comprovantes.

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Guia, receita e declaração

O DAS do MEI não é calculado como uma porcentagem das vendas de cada mês. Enquanto o enquadramento está ativo, a obrigação mensal existe mesmo sem faturamento. Separar isso de declaração e receita evita descobrir pendências quando você achava que não havia nada a fazer.

A guia não acompanha o sobe e desce das vendas

O MEI comum paga contribuição previdenciária vinculada ao mínimo e os componentes de ICMS ou ISS conforme atividade. Em 2026, a parte previdenciária é R$ 81,05. O valor muda com competência e enquadramento, não porque um mês vendeu mais.

MEI caminhoneiro tem percentual previdenciário próprio. Não use o total do exemplo como tarifa universal para qualquer CNPJ enquadrado no SIMEI.

Uma guia, componentes diferentes

Comércio adiciona R$ 1 de ICMS; serviços, R$ 5 de ISS. Se os dois componentes forem devidos, 81,05 + 1 + 5 = R$ 87,05. A composição permite perceber se você comparou atividades diferentes.

O sistema oficial identifica o enquadramento. Não tente editar o boleto para remover uma parte porque a venda daquele mês foi só de um tipo: confira a situação cadastral e a regra.

Na prática

Uma guia, componentes diferentes

Previdência em 2026R$ 81,05

5% do mínimo de R$ 1.621 para o MEI comum.

ComércioR$ 82,05

81,05 + R$ 1 de ICMS.

ServiçosR$ 86,05

81,05 + R$ 5 de ISS.

Comércio e serviços juntos: R$ 87,05. MEI caminhoneiro e particularidades não usam a mesma contribuição. Confira a competência na emissão oficial.

Sem receita, a obrigação continua

Ausência de faturamento não transforma um CNPJ ativo em baixado. A guia continua sendo uma obrigação, e a declaração anual deve informar os valores pertinentes, inclusive zero quando for o caso.

Se você parou de trabalhar como MEI, verifique formalmente baixa e pendências. Encerrar atividades de fato não encerra automaticamente o cadastro nem apaga obrigações anteriores.

Pagar DAS não entrega a DASN

DAS é pagamento mensal. DASN-SIMEI é informação anual do negócio. IRPF é a declaração da pessoa física quando obrigatória. São tarefas diferentes, com dados e regras próprias.

Mantenha registro mensal de receita e documentos. Assim você não precisa reconstruir o ano a partir do saldo bancário, que pode misturar empréstimos, transferências e vendas.

Atraso, benefício e segurança na emissão

Uma guia vencida deve ser atualizada no canal oficial. Não faça transferência para uma conta recebida em mensagem como forma de regularizar imposto. Conferir beneficiário e endereço do serviço evita pagar uma cobrança que não é DAS.

Contribuição e cobertura previdenciária não significam que qualquer benefício está garantido: categoria, qualidade de segurado e requisitos devem ser avaliados. Regularizar dívida também não cria retroativamente qualquer direito em toda situação.

Monte um controle pequeno que realmente funciona

O DAS de uma competência vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte, prorrogado para o dia útil seguinte quando necessário. Portanto, a guia de setembro é uma obrigação daquele mês, mesmo que vença em outubro. Confira a data impressa na guia oficial e registre competência e pagamento em colunas diferentes.

Separe competência, vencimento, emissão e comprovante. Inclua o DAS como despesa do negócio mesmo nos meses fracos. Um faturamento de R$ 500 não significa R$ 500 disponíveis para uso pessoal.

No fim do mês, feche receita e despesas. No fim do ano, confira declarações e situação cadastral. Essa rotina é mais útil que guardar todos os boletos numa pasta sem saber quais foram pagos.

Um passo para hoje

Consulte DAS e pendências no PGMEI oficial. Separe guias pagas, faturamento e declaração anual; evite boleto enviado por associação como se fosse imposto obrigatório.

Fontes e critérios deste guia

Exemplos e taxas são hipotéticos; não representam seu contrato nem uma promessa de resultado. Fontes consultadas em 07/10/2026.

Portal do Empreendedor — perguntas frequentesPGMEI — emissão oficialComo o site seleciona fontes e regras

Conteúdo educativo. Use as hipóteses do exemplo para entender o método; confira os dados e as condições da sua situação.

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